POLÍTICA DE PRIVACIDADE
- A ASL (Responsável pelo Tratamento de Dados) promove o tratamento de dados pessoais do cliente pessoa singular, dando cumprimento às normas e princípios estabelecidos pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
- O tratamento de dados pessoais tem por justificação o consentimento prestado pelo titulardos dados pessoais, a negociação, celebração e execução de contratos, o cumprimento deobrigações jurídicas e os interesses legitimamente prosseguidos pela ASL. O fundamento jurídico do tratamento é o previsto na norma do art 6o, no 1, als. a), b), c) e f) do RGPD. Os interesses legítimos invocados reportam-se ao comércio, divulgação e marketing desenvolvidos pela ASL no exercício da sua atividade comercial.
- Os dados pessoais tratados respeitam ao nome, idade, contacto telefónico, endereço de correio eletrónico, número de identificação fiscal morada. Se disponibilizados por via eletrónica, os dados tratados podem incluir o registo de acessos ao site e dados de acesso a área reservada como username e password, e se enviados pelo nosso site, são encriptados e protegidos por mecanismos de segurança avançada e destinar-se-ão á permitir a gestão do site, da área de acesso reservado, desenvolvimento e melhoria dos serviços e produtos disponibilizados ao Cliente. No contacto por via telefónica a ASL pode proceder à gravação das chamadas, para fim de prova de transações comerciais e de outras comunicações no âmbito de relação pré-contratual ou contratual, de assistência técnica e gestão da qualidade de serviço. Os dados de voz assim recolhidos serão eliminados uma vez verificada a frustração da negociação ou decorrido o prazo de dois anos após a prestação do serviço ou entrega do produto comercializado.
- A finalidade da recolha e tratamento de dados tem por fim o desenvolvimento e a divulgação de marketing, produtos e serviços da ASL, incluindo mailing list, newsletters, a gestão, acesso, registo e organização do site, a gestão de contrato, apoio a cliente, assistência, cumprimento de obrigações jurídicas, gestão de contencioso, e segurança de dados. Os dados pessoais recolhidos serão conservados durante o tempo pelo qual a ASL disponibilize os seus serviços e produtos ao Cliente, podendo manter tal registo por período posterior à cessação de tal condição até ao limite do prazo máximo de prescrição de obrigações contratuais, que é atualmente de vinte anos, findo o qual serão eliminados, sem prejuízo do antes estabelecido relativamente à conservação dos dados de gravação de voz.
- Os dados recolhidos devem ser exatos e atuais, são destinados à entidade responsável pelo tratamento de dados, e não serão transmitidos a terceiros sem autorização prévia do seu titular. Tal não impede de possam ser partilhados sem este consentimento para o cumprimento de obrigações jurídicas, designadamente perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, Instituto Nacional de Estatística, ASAE, autoridades policiais ou judiciais, e demais entidades perante as quais a ASL tenha obrigação que importe a transmissão dos dados pessoais do Cliente, no limite do necessário à finalidade de tal obrigação.
- O consentimento conferido pelo utilizador pode ser retirado mediante comunicação escrita dirigida à ASL, entidade responsável pelo tratamento de dados, para o endereço eletrónico [email protected], ou para a morada Rua de São Sebastião 96/100, 3810-197. A revogação total ou parcial do consentimento não comprometerá a licitude do tratamento de dados anterior, nem a necessidade de preservação do tratamento que se revele necessária ao cumprimento das finalidades previstas na norma do art. 6o, no 1, als. b) e c) do RGPD. O tratamento dos dados pessoais, aqui previsto, constitui requisito para acesso aos serviços e produtos comercializados pela ASL, às funcionalidades do site, à gestão, preparação, cumprimento de encomendas e de contratos, ao cumprimento de obrigações jurídicas, e a sua falta importa a inviabilidade de utilização da área reservada do site pelo titular dos dados pessoais, de receção de comunicações da ASL e a limitação na prestação dos serviços que pressuponham o tratamento de dados pessoais.
- Ao titular dos dados pessoais assiste o direito de acesso, retificação, apagamento e à limitação e oposição do tratamento dos seus dados pessoais, bem como à portabilidade dos dados pessoais que tenha fornecido que assentem no consentimento e quando o tratamento seja automatizado.
- O titular dos dados pessoais tem direito a apresentar reclamação junto de autoridade e de controlo, que em Portugal é a Comissão Nacional de Protecção de Dados, com instalações na Rua de S. Bento, 148, r/C, 1200-821 Lisboa.
- A presente comunicação dá cumprimento ao dever de informação previsto na norma do art. 13o do RGPD.
- A relação com a ASL pressupõe a aceitação pelo Cliente dos termos e condições da Política de Privacidade expressa neste documento.
